O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (1º) a Lei nº 14.945/2024, que reforma o ensino médio no Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece a implementação das mudanças a partir de 2025. Contudo, Lula vetou trechos do texto que propunham a inclusão dos itinerários formativos do ensino médio na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para ocorrer a partir de 2027.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa a cobrança de conteúdos dos itinerários formativos — áreas de estudo escolhidas pelos alunos — no Enem, além dos conteúdos da formação geral básica. Embora o Senado tenha removido essa proposta durante a tramitação, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), reintroduziu a ideia no texto final.

O governo argumentou que a inclusão desses conteúdos na prova poderia comprometer a equivalência das provas, afetar a isonomia nos processos seletivos e agravar as desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto agora será revisado pelos parlamentares, que poderão optar por mantê-lo ou derrubá-lo.

Os críticos, incluindo membros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), já haviam expressado preocupações sobre o impacto dessa mudança na equidade das avaliações.

Principais Mudanças na Lei

A nova lei estabelece que o início das reformas para os alunos ingressantes no ensino médio ocorrerá em 2025, com um período de transição para os estudantes que já estão em curso. A carga horária da formação geral básica será restaurada para 2.400 horas ao longo dos três anos de ensino médio, enquanto 600 horas adicionais serão dedicadas aos itinerários formativos, totalizando 3.000 horas.

Além disso, a lei determina que o inglês seja a única língua estrangeira obrigatória, enquanto o espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade das redes de ensino. O ensino de línguas maternas será mantido para comunidades indígenas. Cada município deve assegurar pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno, condicionado à demanda comprovada.

Diretrizes Nacionais para Itinerários Formativos

A nova legislação também estabelece que os itinerários formativos seguirão diretrizes nacionais, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas no ensino médio deverão se alinhar com um dos quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. A medida visa evitar desigualdades na oferta de conteúdos e proporcionar maior uniformidade no currículo nacional.

Essa reforma visa atender às demandas da comunidade escolar e das entidades de educação, que buscavam a ampliação da formação básica após críticas ao modelo anterior, que reduziu a carga horária da formação geral.